Solicitação de Exclusão de Dados

1. Seus Direitos sob a LGPD

Conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), você tem o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais que estão sob a responsabilidade do Studio X Salão de Beleza LTDA.

Este direito é garantido pelo Artigo 18, Inciso VI da LGPD, que permite aos titulares de dados pessoais solicitar a "eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular".

2. O que será Excluído

Ao solicitar a exclusão de seus dados, os seguintes tipos de informações serão permanentemente removidos de nossos sistemas:

• Dados de Cadastro: Nome completo, data de nascimento, documentos
• Informações de Contato: E-mail, telefone, endereço
• Histórico de Serviços: Registros de agendamentos e atendimentos realizados
• Preferências: Preferências de serviços, profissionais e produtos
• Fotos e Imagens: Fotos de serviços realizados (quando aplicável)
• Dados de Comunicação: Histórico de mensagens, e-mails e conversas
• Informações Digitais: Dados de login, cookies e preferências de navegação

3. Dados que Podem ser Retidos

• Dados Fiscais: Informações relacionadas a transações financeiras e notas fiscais devem ser mantidas por pelo menos 5 anos conforme legislação tributária brasileira
• Obrigações Legais: Dados necessários para cumprir obrigações legais ou regulatórias
• Defesa de Direitos: Dados essenciais para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
• Prevenção de Fraude: Dados necessários para prevenir fraudes e proteger nossos sistemas

Mesmo nesses casos, os dados serão mantidos apenas pelo período mínimo exigido pela legislação aplicável.

4. Como Solicitar a Exclusão

Para solicitar a exclusão de seus dados pessoais, siga os passos abaixo:

Passo 1: Envie sua Solicitação

Envie um e-mail para nosso contato oficial:

• E-mail: studioxbrasil.adm@gmail.com

Passo 2: Inclua as Seguintes Informações

• Assunto do e-mail: "Solicitação de Exclusão de Dados - LGPD"
• Nome completo conforme cadastrado em nossos sistemas
• Telefone de contato utilizado para agendamentos
• E-mail de cadastro (se diferente do e-mail remetente)
• Confirmação de identidade: Documento de identificação (pode ser solicitado para validação)
• Motivo da exclusão (opcional, mas ajuda a melhorar nossos serviços)

Passo 3: Aguarde a Confirmação

Processaremos sua solicitação no prazo estabelecido pela LGPD (até 15 dias corridos a partir do recebimento). Você receberá:

1. Confirmação de Recebimento: Em até 2 dias úteis
2. Validação de Identidade: Podemos solicitar documentação adicional para confirmar sua identidade
3. Confirmação de Exclusão: Notificação quando o processo for concluído

5. Processo de Exclusão

Após a confirmação de sua identidade, seguiremos este processo:

5.1 Análise da Solicitação

• Verificação de identidade do solicitante
• Confirmação dos dados a serem excluídos
• Identificação de eventuais obrigações legais de retenção de dados

5.2 Execução da Exclusão

• Remoção de dados de sistemas principais
• Eliminação de backups recentes
• Remoção de dados de sistemas de terceiros integrados
• Exclusão de conteúdo em redes sociais (quando aplicável)

5.3 Confirmação

• Envio de confirmação por e-mail
• Detalhamento do que foi excluído
• Informação sobre dados retidos por obrigações legais (se aplicável)

6. Consequências da Exclusão

• Você não poderá mais acessar sua conta ou histórico de serviços
• Agendamentos futuros serão cancelados (você será notificado previamente)
• Programas de fidelidade, pontos ou benefícios acumulados serão perdidos
• Você não receberá mais comunicações promocionais ou informativas
• Para utilizar nossos serviços novamente, será necessário um novo cadastro

7. Prazos

8. Exceções e Limitações

A exclusão de dados pode ser recusada ou postergada nos casos:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
• Estudo por órgão de pesquisa (garantida a anonimização dos dados)
• Transferência a terceiro (respeitados os requisitos da LGPD)
• Uso exclusivo do controlador (vedado acesso por terceiro)
• Exercício regular de direitos em processo judicial ou arbitral

9. Cancelamento de Agendamentos

Se você possui agendamentos futuros no momento da solicitação de exclusão:

• Entraremos em contato para confirmar o cancelamento dos agendamentos
• Você terá a opção de manter o agendamento e postergar a exclusão de dados
• Ou prosseguir com a exclusão imediata e cancelar os agendamentos

10. Direito de Recurso

Se sua solicitação for negada ou você não estiver satisfeito com o processo:

• Você pode solicitar revisão através dos mesmos canais de contato
• Tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
• Pode buscar seus direitos através de medidas judiciais ou administrativas

11. Informações Adicionais

Para mais informações sobre como tratamos seus dados pessoais:

• Consulte nossa Política de Privacidade
• Leia nossos Termos de Uso
• Entre em contato diretamente conosco